usurpação de título - translation to ρωσικά
Display virtual keyboard interface

usurpação de título - translation to ρωσικά

Título de Eleitor; Título Eleitoral; E-Título; Título eleitoral

título de eleitor         
документ избирателя
título de eleitor         
документ избирателя
título nobiliário         
PRIVILÉGIO LEGAL CONCEDIDO A PESSOAS QUE PASSAVAM A FAZER PARTE DA NOBREZA
Títulos Nobiliárquicos; Títulos nobiliárquicos; Grão-duques; Título de nobreza; Sua Alteza Senhoril; Alteza Senhoril; Título nobiliário; Títulos de nobreza; Titulação nobiliárquica; Titulares; Senhor (título nobiliárquico); Titular
дворянский титул

Ορισμός

ДЕ-ЮРЕ
[дэ, рэ], нареч., юр.
Юридически, формально (в отличие от де-факто).

Βικιπαίδεια

Título de eleitor

O Título de eleitor é o documento que comprova que um determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil e se encontra apto a exercer tanto o eleitorado ativo (votar num candidato), quanto o eleitorado passivo (ser votado como candidato) em eleições municipais, estaduais e federais, excetuando-se, no caso do eleitorado passivo os cidadãos que se encaixem no artigo 1° da lei complementar n° 64 de 18 de maio de 1990.É também condição fundamental para sua obtenção que o eleitor possua a nacionalidade brasileira.

O título eleitoral é um documento impresso por computador, onde constam o nome do eleitor, a data de nascimento, a unidade federativa, o município, a zona e secção eleitorais onde o cidadão vota, o número da inscrição eleitoral, a data de emissão, a assinatura do juiz eleitoral, a assinatura do eleitor ou a impressão digital de seu polegar (caso se trate de um analfabeto).